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Visibilidade Trans: a conquista da cidadania de travestis e transexuais.

No Brasil de 2019 ainda é possível visualizar o resultado das lutas de segmentos sociais discriminados, e marcados por resistência, por direitos humanos e cidadania. A cada dia vemos movimentos sociais e de classe promoverem, através de várias formas, ações para atingir o reconhecimento do estado democrático de direitos. Entre estes grupos, precisamos dar mais vez e voz às travestis e transexuais, que buscam todos os dias inserção na sociedade, muito conservadora.

Dessa cidadania, muito se tem a relatar, mas importante lembrar o motivo para escolha dessa data para registro da visibilidade para essa população. Foi no dia 29 de janeiro de 2004 que, pela primeira vez na história do país, travestis e transexuais estiveram no Congresso Nacional para falar a parlamentares sobre si, transpondo o estigma da prostituição – à qual muitas são levadas pela sociedade “cis-hetero-normativa” como meio de subsistência – mostrando sua presença na sociedade e pautando a necessidade de medidas para afirmação de sua cidadania. Este ato contou com o apoio do Ministério da Saúde e originou o projeto “Sou Travesti, tenho direito de ser quem sou” e “Travesti e Respeito!”. A partir dessa data, inicia-se uma longa trajetória na luta principalmente contra a violência que ainda nos atinge, especialmente em razão de nossa orientação sexual e identidade de gênero.

Neste contexto, o ativismo deste grupo, assim como de toda comunidade LGBT, foi definitivo para a construção das políticas públicas existentes no país, sendo os movimentos sociais protagonistas neste processo, reafirmando a importância de cada um e cada uma e seus lugares de fala.

A história também conta que tudo isso começou bem antes. Na década de 80 e 90, a população de travestis, mesmo nas calçadas deste enorme país, gritavam por cidadania. Jovanna Baby foi uma das protagonistas junto a outras travestis. Ela e tantas outras travestis e transexuais continuam contribuindo para este processo, constituindo redes que avançaram e conquistaram diversos espaços na sociedade, nos governos e na promoção de políticas públicas.

No campo das políticas públicas, a população trans tem feito diversas provocações para que sejam contempladas suas especificidades. Nesse sentido, as conquistas e avanços são notáveis, bem como os obstáculos para inserção, que merecem atenção justamente do estado, pois algumas pessoas não conseguem se reconhecer como sujeitos de direito. Portanto, no que diz respeito ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, ainda temos o desafio enquanto gestão pública de pensar a política macro, mas também atender às necessidades dessa população. Ainda devemos buscar políticas afirmativas para o combate à violência e marginalização das ruas e das grandes cidades, garantindo uma cidadania plena a travestis e transexuais.

Temos sim coisas a comemorar, mas devemos existir, não mais sobreviver. Resiliência faz parte de nossa história e está marcada na nossa pele, vestidas de salto alto ou gravata, quebrando as regras dominantes, mas seguimos buscando a garantia de direitos como qualquer cidadã e cidadão para sermos quem somos e sermos respeitadas e respeitados como tais.. Assim, esse “Dia da Visibilidade Trans” será de fato um dia que possamos comemorar quando pudermos viver da forma que quisermos, sem distinção, com respeitabilidade e igualdade social.

Marina Reidel
Diretora de Promoção de Direitos LGBT
Secretaria de Proteção Global
Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos

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